“SEGURANÇA OU PARTIDARISMO? A CONTRADIÇÃO QUE ABALA A CONFIANÇA NO ESTADO ANGOLANO”

Nos últimos dias, a actuação das forças de ordem e segurança em Angola — em particular a Polícia Nacional e as Forças Armadas Angolanas (FAA) — voltou ao centro do debate público. A reacção rápida à aparição de militantes da UNITA no Sumbe, trajando vestes semelhantes às militares, foi imediata e amplamente divulgada. A condenação, neste caso, é compreensível: a preservação da autoridade, da disciplina e da identidade institucional é essencial para qualquer Estado.

Contudo, este episódio levanta uma questão mais profunda e inquietante: por que razão não se observa o mesmo rigor quando membros dessas mesmas instituições participam em atividades político-partidárias, especialmente associadas ao MPLA?

Num Estado que se afirma democrático e de direito, a imparcialidade das instituições públicas deve ser mais do que um princípio teórico — deve traduzir-se em prática consistente. A neutralidade política das forças de defesa e segurança constitui um dos pilares fundamentais de qualquer democracia funcional, garantindo que estas sirvam o interesse coletivo e não agendas partidárias.

É precisamente aqui que emerge a perceção de uma dualidade de critérios. Por um lado, condena-se — e bem — a apropriação simbólica das forças armadas por parte de militantes da oposição. Por outro, parece haver tolerância ou silêncio perante a presença de agentes do Estado em eventos partidários. Essa discrepância enfraquece a confiança dos cidadãos e levanta dúvidas sobre a verdadeira independência das instituições.

Importa reforçar que a participação de membros das forças de segurança em atividades político-partidárias, independentemente do partido envolvido, deve ser alvo de escrutínio rigoroso e, quando necessário, de sanções. A aplicação seletiva das regras compromete a justiça, fragiliza a coesão nacional e alimenta a perceção de favorecimento.

A democracia não se mede apenas pela realização de eleições ou por discursos institucionais. Mede-se, sobretudo, pela forma como as normas são aplicadas de maneira justa e equitativa a todos. Sempre que há sinais de parcialidade, abre-se espaço para o descrédito, a polarização e a erosão do Estado de Direito.

Mais do que condenar casos isolados, Angola enfrenta o desafio de garantir coerência institucional. Sem ela, o discurso democrático corre o risco de se tornar vazio, distante da realidade vivida pelos cidadãos.

A consolidação da democracia exige mais do que palavras — exige compromisso efetivo com a imparcialidade, a legalidade e a justiça. Valores que devem orientar, sem exceções, todas as instituições do Estado.

Fonte: Jornal Hora H