GOVERNO AVANÇA COM NOVAS LEIS E MEDIDAS CULTURAIS NA 3.ª SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

O Presidente da República, João Lourenço, presidiu hoje, 25 de março, à 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, onde foram analisados e aprovados diversos diplomas de interesse nacional, com foco no bem-estar das populações e no desenvolvimento do país.

Por: Redacção l Portal Destaque.online

Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou propostas importantes a serem submetidas à Assembleia Nacional, nomeadamente:

✅Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, que visa reforçar o combate ao vandalismo e adequar o quadro jurídico às orientações do Tribunal Constitucional;

✅Alteração da Lei Contra a Violência Doméstica, com o objetivo de melhorar a proteção das vítimas, reforçar os mecanismos de prevenção e garantir maior eficácia na aplicação da lei.

Foi igualmente analisado o:

✅Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2026, que define as ações prioritárias do Executivo para o próximo ano;

✅Regulamento da Formação Semi-Presencial e à Distância, que estabelece normas para a organização e garantia de qualidade da formação profissional em todo o território nacional.

No domínio cultural, foram apreciados importantes projetos:

✅Criação do Palácio das Artes Carlos de Aniceto “Liceu” Vieira Dias, com o objetivo de promover e apoiar a produção artística nacional;

✅Criação da Orquestra Nacional de Angola (ONA), destinada a valorizar a música clássica angolana, promover a inclusão social e reforçar a divulgação da tradição musical do país.

No setor económico, foi analisado o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV Trimestre de 2025, que oferece uma visão global da gestão financeira pública no período.