Tribunal Supremo decide manter decisão do caso "500 milhões"

Nos termos do nº1 do artigo 8º da Lei 2/22 de 17 de Março (Lei Orgânica do Tribunal Supremo), O Tribunal Supremo comunica que foi feita na manhã desta terça-feira (09), a publicação do acórdão de conformação do processo nº 135/20, publicamente conhecido como “Caso dos 500 milhões”.

O documento faz referência que após apreciação das peças processuais os juízes decidiram conformar a decisão requerida e manter a pena aplicada aos arguidos.

Lembrar que José Filomeno dos Santos e Walter Filipe foram condenados a cinco e oito anos de prisão maior, respectivamente.