“CONFLITO DE TERRENOS NA CAMAMA ESCALA: TRIBUNAL LEVANTA PROVIDÊNCIA E EXPÕE SUSPEITAS DE VENDA ILEGAL”

Tribunal da Comarca de Luanda restabelece provisoriamente a legalidade de terrenos em litígio na Camama

Por: Ernesto João | Portal Destaques.ao

O clima de tensão voltou a adensar-se na Camama, em Luanda, após novos incidentes envolvendo a disputa por vários terrenos na zona. No sábado, 18 de Outubro, Daniel Afonso Neto, Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta que detém a posse provisória do espaço, denunciou que a actuação de efectivos policiais representou uma afronta directa à autoridade do Tribunal da Comarca de Luanda.

O tribunal havia devolvido, em Julho, a posse provisória do terreno à empresa, decisão que parecia encaminhar o fim de um litígio iniciado em 2016 e marcado por alegadas ligações de alguns intervenientes a altas patentes da Polícia Nacional e das Forças Armadas. No entanto, as recentes movimentações apontam para sinais de desobediência institucional e possível abuso de poder, reacendendo o conflito.

Em declarações à imprensa na sexta-feira, 28 de Novembro, o advogado da empresa, SF - Manuel & Filhos Lda, Mabanza Kambaca, esclareceu a situação jurídica e apontou o grupo “Konda Marta” como responsável por transacções ilegais de terrenos.

Segundo o jurista, o grupo havia apresentado uma providência cautelar provisória, alegando ser “terceiro interessado”. Contudo, não deu entrada da acção principal dentro do prazo legal de 30 dias, o que levou à caducidade automática da medida.

“A providência cautelar perdeu todos os seus efeitos. Como foi embargada, o tribunal que a decretou procedeu ao levantamento, declarando que já não possui validade jurídica”, afirmou.

Kambaca alertou também que muitos moradores compraram terrenos sem verificar a legitimidade dos vendedores.

“Este grupo denominado Konda Marta tem efectuado vendas de terrenos que não lhes pertencem. A venda de terreno alheio é crime”, frisou.

O advogado informou ainda que mais de 20 terrenos já foram devolvidos aos seus legítimos proprietários. Acrescentou que o grupo alega ser dono de uma vasta extensão territorial — da Sapú à Barra do Kwanza, incluindo a centralidade do Kilamba — afirmações classificadas pelo jurista como “absurdas e mentirosas”.

Para garantir o cumprimento do mandado de levantamento da providência cautelar, o tribunal solicitou apoio da Polícia Nacional, dada a resistência registada em acções anteriores envolvendo o mesmo grupo.

Durante a operação, algumas mulheres recusaram-se a abandonar o local, mas, segundo o advogado, a intervenção policial foi equilibrada e orientada pela sensibilização.

“A polícia desempenhou o papel mais importante, sensibilizando as pessoas e garantindo a execução pacífica do mandado judicial”, destacou.

Kambaca reforçou que o grupo tem histórico de invasões e que o cumprimento rigoroso das ordens judiciais é essencial para restaurar a legalidade e evitar o agravamento do conflito.